Questão
- Antônio, estando prestes a falecer, decide fazer testamento, tendo por objeto a sua fazenda, com cerca de 100 ha. Para tanto, estabelece que metade do prédio tocará à sua viúva (Benedita) e a outra metade caberá aos seus 2 sobrinhos (Carlos e Diego). Estabelece, ainda, que o imóvel todo ficará indivisível pelo prazo máximo previsto em lei. Antônio falece. Durante o período de indivisibilidade, Benedita deixa de pagar os impostos e as despesas referentes ao seu quinhão. Tampouco exerce a posse sobre o imóvel. Diante desse quadro, pode-se dizer: Quem administrará o imóvel durante a indivisibilidade? Fundamente a resposta (valor 1 ponto)
Durante o período de indivisibilidade, a administração do imóvel deve ser feita em conjunto pelos coproprietários, ou seja, Benedita, Carlos e Diego. Mesmo que Benedita não esteja exercendo a posse ou pagando as despesas, ela ainda mantém seus direitos de coproprietária. No entanto, a falta de pagamento das despesas pode gerar obrigações financeiras que podem ser cobradas posteriormente. A indivisibilidade do imóvel não altera a responsabilidade de cada coproprietário em relação às suas obrigações financeiras e administrativas.
De acordo com o direito civil, quando um bem é declarado indivisível, ele deve ser administrado em conjunto por todos os coproprietários. No caso em questão, Benedita, Carlos e Diego são coproprietários do imóvel. A indivisibilidade impede a divisão física do bem, mas não altera as responsabilidades de cada um em relação à administração e às despesas do imóvel. Mesmo que Benedita não esteja exercendo a posse ou pagando as despesas, ela ainda é coproprietária e tem o direito de participar da administração do imóvel. No entanto, a falta de pagamento das despesas pode resultar em obrigações financeiras que podem ser cobradas dela posteriormente. Portanto, a administração deve ser feita em conjunto, respeitando os direitos e deveres de cada coproprietário.