Questão
- Sobre a pensão por morte, determinada a título de responsabilidade civil, é incorreto afirmar:
A) A fixação da pensão por morte exclui a indenização por dano moral, em razão de sua natureza igualmente extrapatrimonial.
B) A indenização é calculada com base na renda auferida pela vítima, descontando-se 1/3, porque, se ela estivesse viva, estaria despendendo ao menos essa fração de seus ganhos na própria manutenção.
C) A duração da pensão terá, como duração máxima, o do tempo provável de vida vítima. No entanto, se um dos beneficiários da pensão se casar ou, no caso de menores, atingir certa idade, haverá redução proporcional da indenização paga pelo agente, não podendo a mesma ser acrescida nas verbas indenizatórias dos demais beneficiários.
D) É irrelevante para a liquidação do quantum da pensão indenizatória o fato dos beneficiários serem acobertados por pensão previdenciária.
A
A alternativa A está incorreta porque a fixação da pensão por morte não exclui a indenização por dano moral. A pensão por morte e a indenização por dano moral são de naturezas distintas e podem coexistir. A pensão por morte visa compensar a perda financeira decorrente do falecimento, enquanto a indenização por dano moral visa reparar o sofrimento emocional causado pela morte. As demais alternativas estão corretas dentro do contexto da responsabilidade civil.