Questão

3. Procedimentos de controle aduaneiro – contêineres para transporte internacional

Análise com base no Texto 2:

O texto destaca a importância dos regimes aduaneiros especiais, sobretudo no que se refere à entrada de veículos e acessórios como contêineres utilizados no transporte internacional. A Instrução Normativa RFB nº 1600/2015 prevê admissão automática no regime de admissão temporária, sem exigência de despacho aduaneiro formal, quando o bem for destinado exclusivamente ao transporte internacional de carga.

Portanto, as alternativas corretas são:

I – Correta. A entrada e saída de contêineres utilizados para transporte internacional é permitida, inclusive para uso limitado no transporte doméstico, desde que relacionado a uma operação internacional.

IV – Correta. A admissão desses contêineres no regime de admissão temporária é automática, conforme previsto na IN 1600/2015.

✅ Gabarito: Letra c) As alternativas I e IV estão corretas.