Questão
A autotutela de direito não é mais permitida, como regra, no ordenamento jurídico brasileiro. Isto porque um terceiro imparcial substituirá a atuação das partes, visando a solução do conflito, para de tal forma aplicar a jurisdição.
A jurisdição tem como princípio
Escolha uma: A) a obrigatoriedade. B) a inexistência de partes. C) o juízo de equidade. D) a ausência de lide. E) a indelegabilidade.
E
A jurisdição é caracterizada por ser indelegável, ou seja, não pode ser transferida a outro órgão ou pessoa. Este princípio garante que a função jurisdicional seja exercida exclusivamente pelo Estado, através de seus órgãos competentes. As outras alternativas estão incorretas:
- A) A obrigatoriedade não é um princípio da jurisdição, mas sim da ação.
- B) A inexistência de partes não faz sentido, pois a jurisdição atua justamente para resolver conflitos entre partes.
- C) O juízo de equidade é uma forma de julgamento, mas não um princípio da jurisdição.
- D) A ausência de lide não é um princípio, pois a jurisdição atua para resolver lides.