Questão
A autotutela de direitos não é mais permitida, como regra, no ordenamento jurídico brasileiro. Isto porque um terceiro imparcial substituirá a atuação das partes, visando à solução do conflito. É assim que se pode dizer que uma primeira característica inerente à jurisdição é a substitutividade, delegando-se, assim, a palavra final quanto ao litígio a terceiro estranho à relação existente entre as partes.
Com relação das atividades das Funções de Poder, no que tange aos deveres do contador, analise o excerto a seguir, completando suas lacunas.
A jurisdição é igualmente dotada de ____________, sendo que, uma vez reconhecido o direito, o Estado-juiz fará valer sua autoridade, independentemente da anuência das partes litigantes. Ou seja, fará o Poder ____________ valer sua decisão, inclusive com a utilização dos denominados atos de império, adentrando, de forma forçada, na esfera ____________ das partes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Escolha uma: a. inafastabilidade/ Legislativo/ jurídica.
b. substitutividade/ Judiciário/ social.
c. inércia/ Judiciário/ humanitária.
d. aptidão para imutabilidade/ Executivo/ jurídica.
e. imperatividade/ Judiciário/ jurídico.
E
A jurisdição é dotada de imperatividade, pois o Estado-juiz tem o poder de fazer valer sua decisão independentemente da anuência das partes. O Poder Judiciário é o responsável por essa função, e a esfera que é afetada é a jurídica das partes. Portanto, a alternativa correta é a letra E.