Questão
A competência estabelece diversos critérios para a realização da prestação jurisdicional. Para que fique mais claro, é importante fazermos a distinção entre juízo e juiz. O juízo decorre da distribuição de competência estabelecida em lei, está ligada ao poder concedido pelo Estado ao exercício da jurisdição. Quando falamos do juiz, há uma referência direta à pessoa de quem está exercendo o cargo.
TAVARES, Marcelo Moraes. Teoria Geral do Processo. Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.
Nesse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. Tecnicamente, quando falamos em incompetência, estamos querendo significar que o órgão jurisdicional para o qual foi direcionada determinada ação não foi o eleito pelas regras de competência para dirimir o conflito existente entre as partes.
PORQUE
II. As regras de competência do órgão jurisdicional não precisam ser observadas no momento da distribuição da ação.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Escolha uma: a. As asserções I e II são proposições falsas.
b. A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.
c. As asserções I e II são verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa correta da asserção I.
d. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I
e. A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.
E
A asserção I é verdadeira porque descreve corretamente o conceito de incompetência, que ocorre quando um órgão jurisdicional não é o adequado segundo as regras de competência. A asserção II é falsa, pois as regras de competência devem ser observadas no momento da distribuição da ação para garantir que o órgão correto julgue o caso. Portanto, a alternativa correta é a letra E.