Questão
A Constituição Federal estipula, em seu artigo 5º, inciso LXXVIII, que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação” (BRASIL, 1988). Por sua vez, o Novo Código de Processo Civil prevê que as partes têm o direito de obter a solução integral do mérito em prazo razoável (art. 4º).
TAVARES, Marcelo Moraes. Teoria Geral do Processo. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.
Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:
I – A prestação jurisdicional deve ser tempestiva, ou seja, ela deverá se dar a tempo de a lesão ser evitada ou, se o prejuízo já tiver ocorrido, ela deverá ressarcir em tempo razoável o jurisdicionado prejudicado. II – Não pode o Poder Judiciário demorar tanto no fornecimento da prestação jurisdicional que isso venha trazer ainda mais prejuízos ao jurisdicionado, em poucas palavras, a prestação jurisdicional não poderá ser tardia. III – A relevância dada à tempestividade da prestação jurisdicional é tão grande que o Novo Código de Processo Civil prevê, como dever do magistrado, velar pela duração razoável do processo. IV – O juiz estipula regras e princípios de forma a ponderar qual valor deve prevalecer em determinada situação: a celeridade processual ou a segurança jurídica da melhor prestação jurisdicional possível.
Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
Escolha uma: a. I, II e III, apenas. b. II, III e IV, apenas. c. I e IV, apenas. d. I, III e IV, apenas. e. I e II, apenas.
A
As afirmativas I, II e III estão corretas:
- A afirmativa I está correta porque a prestação jurisdicional deve ser tempestiva para evitar ou ressarcir lesões em tempo razoável.
- A afirmativa II está correta porque o Poder Judiciário não deve demorar a ponto de causar mais prejuízos ao jurisdicionado.
- A afirmativa III está correta porque o Novo Código de Processo Civil realmente prevê que o magistrado deve velar pela duração razoável do processo.
A afirmativa IV, no entanto, não está correta no contexto apresentado, pois não se trata de o juiz estipular regras e princípios, mas sim de aplicar os já existentes de forma a garantir a celeridade e a segurança jurídica.