Questão
A década de 90 foi um período significativo para a regulamentação e a implementação de direitos sociais no Brasil. Durante essa década, várias leis importantes foram aprovadas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Orgânica da Saúde (LOS), que estabeleceram novos marcos para a proteção social. Esses avanços foram resultado de mobilizações sociais e da necessidade de regulamentar os artigos da Constituição Federal de 1988. Qual foi o principal objetivo da Lei Orgânica da Saúde (LOS) sancionada em 1990?
Selecione uma alternativa:
A) Privatizar os serviços de saúde no Brasil.
B) Regular as ações e os serviços da política de saúde em todo o território brasileiro.
C) Estabelecer a proteção integral da criança e do adolescente.
D) Excluir a população rural dos serviços de saúde.
E) Reduzir a abrangência da cobertura da saúde pública.
B
A Lei Orgânica da Saúde (LOS), sancionada em 1990, teve como principal objetivo regular as ações e os serviços da política de saúde em todo o território brasileiro. Esta lei foi fundamental para a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), que visa garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde para toda a população. A alternativa B é a correta, pois reflete o objetivo central da LOS. As outras alternativas estão incorretas: A) a LOS não visou privatizar os serviços de saúde; C) a proteção integral da criança e do adolescente é o foco do ECA, não da LOS; D) a LOS não exclui a população rural, pelo contrário, busca incluir todos; E) a LOS não visa reduzir a cobertura da saúde pública, mas ampliá-la.