Questão

A Defensoria Pública ganhou também status constitucional, como “instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do artigo 5º, LXXIV, da CF/1988, in verbis: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 04 Fev. 2019.

Tomando como referência a disciplina de Teoria Geral do Processo, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.

1. ( ) A organização da Defensoria Pública da União e do Distrito Federal é objeto da Lei Ordinária n. 80/94, que prescreve, também, normas gerais para a sua organização nos Estados e Municípios, incumbindo a cada unidade federada organizar essa instituição no âmbito do seu território.

2. ( ) A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, administrativa e judicial, dos direitos individuais e difusos coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.

3. ( ) Os defensores públicos ingressam na carreira mediante concurso de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade, vedando-lhes o exercício da advocacia fora das suas atribuições institucionais; cumprindo essas normas o disposto na Constituição.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Escolha uma: a. V - F - F.

b. F - V - V.

c. F - F - V.

d. V - V - F.

e. V - F - V.