Questão
A imparcialidade é uma garantia de lisura para as partes. As partes, portanto, “têm o direito de exigir um juiz imparcial – e o Estado, que assumiu a responsabilidade do exercício da função jurisdicional, tem o correspondente dever de agir com imparcialidade na solução das causas que lhe são submetidas“ (CINTRA; GRINOVER; DINAMARCO, 2014, p. 71).
TAVARES, Marcelo Moraes. Teoria Geral do Processo. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.
Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:
I – A Constituição Federal proporciona as condições para que o magistrado exerça as suas funções jurisdicionais, e veda situações que indicam parcialidade do exercício da magistratura. II – A pessoa natural que ocupa o cargo de magistrado no órgão competente para julgamento deve ser imparcial, isso significa que o magistrado deve ser indiferente em relação ao litígio. III – O magistrado não deve ser indiferente em relação ao litígio, sendo uma de suas prerrogativas a parcialidade para decidir e prolatar sentença. IV – A Constituição Federal proporciona situações que indicam parcialidade do exercício da magistratura, e veda as condições para que o magistrado exerça as suas funções jurisdicionais.
Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
Escolha uma: a. II, III e IV, apenas. b. I e IV, apenas. c. I, III e IV, apenas. d. I e II, apenas. e. I, II e III, apenas.
d
Analisando as afirmativas:
- A afirmativa I está correta, pois a Constituição Federal realmente estabelece condições para que o magistrado exerça suas funções de forma imparcial e veda situações de parcialidade.
- A afirmativa II está correta, pois a imparcialidade do magistrado é um princípio fundamental, e ele deve ser indiferente em relação ao litígio, ou seja, não deve ter interesse pessoal no resultado.
- A afirmativa III está incorreta, pois contradiz o princípio da imparcialidade ao afirmar que o magistrado deve ser parcial.
- A afirmativa IV está incorreta, pois inverte os conceitos, afirmando que a Constituição proporciona parcialidade e veda o exercício das funções jurisdicionais, o que é o oposto do que ocorre.
Portanto, a resposta correta é a alternativa 'd', que afirma que apenas as afirmativas I e II estão corretas.