Questão
A legislação educacional brasileira nos mostra os diferentes aspectos e os diversos movimentos realizados para que a concepção da proposta educacional se transformasse até o ponto que chegou. Conceber a legislação educacional na atualidade significa compreendê-la como algo além de um simples documento e que institui direitos e contribui fortemente com a cidadania. Nessa perspectiva, emerge um documento que promove um grande impacto na educação brasileira. Qual é esse documento?
Questão 3
A) Resolução 04/2009 – Atendimento Educacional Especializado – AEE.
B) Base Nacional Comum Curricular – BNCC.
C) Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
D) Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs.
E) Projeto de Lei n.º 6.840
B
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Ela tem um grande impacto na educação brasileira, pois orienta a elaboração dos currículos dos sistemas e redes de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além das propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil. As outras opções, embora importantes, não têm o mesmo alcance e impacto abrangente na estrutura curricular nacional.