Questão
A partir das informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:
I. Nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções após a instauração da reclamação perante a Câmara dos Deputados. II. Nas infrações penais comuns, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal. III. O Presidente da República será julgado por crime comum caso cometa crime inafiançável, estando sujeito à prisão em flagrante delito. IV. O Presidente da República será julgado por crime de responsabilidade caso deixe de cumprir alguma decisão judicial, mesmo quando considerá-la inconstitucional.
Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
Escolha uma: A) I, II e IV, apenas. B) I e III, apenas. C) II e IV, apenas. D) I, II e III, apenas. E) I, II, III e IV.
C
Analisando cada afirmativa:
I. Incorreta. O Presidente da República só fica suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado Federal, não pela Câmara dos Deputados.
II. Correta. Nas infrações penais comuns, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal, conforme o art. 86, § 1º, I, da Constituição.
III. Incorreta. O Presidente da República não pode ser preso enquanto estiver no exercício do mandato, mesmo em caso de crime inafiançável, conforme o art. 86, § 3º, da Constituição.
IV. Correta. Deixar de cumprir decisão judicial pode configurar crime de responsabilidade, conforme a Lei 1.079/50.
Portanto, as afirmativas corretas são II e IV, correspondendo à alternativa C.