Questão
A Política Nacional de Medicamentos observa e fortalece os princípios e as diretrizes constitucionais e legalmente estabelecidos, explicitando, além das diretrizes básicas, as prioridades a serem conferidas na sua implementação e as responsabilidades dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) na sua efetivação.
Sobre a Política Nacional de Medicamentos e suas diretrizes, analise as asserções que seguem:
I. a Política Nacional de Medicamentos (PNM), foi aprovada por meio da Portaria no. 3916/1998.
II. O respeito aos princípios do SUS no que tange ao acesso universal, igualitário e integral deve ser aplicado à assistência farmacêutica.
III. O Estado deve prover a população de assistência farmacêutica através do SUS;
IV. A disponibilização de medicamentos com qualidade, segurança e em quantidades suficientes não é atribuição específica do Estado.
V. O estabelecimento de diretrizes terapêuticas em protocolos clínicos para normatizar a dispensação nos estabelecimentos farmacêuticos é obrigatório na rede particular, mas facultativo no SUS.
Está(ão) correto(os) o que se apresenta em:
A) Apenas I, II e III.
B) I, II, III, IV e V.
C) Apenas I,II e V.
D) Apenas I e III e IV
E) Apenas I, II, III e V.
A
Analisando cada afirmação:
I. Correta. A Política Nacional de Medicamentos foi realmente aprovada pela Portaria nº 3916/1998.
II. Correta. Os princípios do SUS, que incluem acesso universal, igualitário e integral, devem ser aplicados à assistência farmacêutica.
III. Correta. O Estado tem a responsabilidade de prover assistência farmacêutica à população através do SUS.
IV. Incorreta. A disponibilização de medicamentos com qualidade, segurança e em quantidades suficientes é, sim, uma atribuição do Estado.
V. Incorreta. O estabelecimento de diretrizes terapêuticas em protocolos clínicos é obrigatório no SUS, não apenas na rede particular.
Portanto, as afirmações corretas são I, II e III, correspondendo à alternativa A.