Questão
A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/1997, baseia-se em reconhecidos fundamentos e apresenta importantes objetivos para a preservação das águas brasileiras. Qual das alternativas a seguir representa um objetivo da Política Nacional de Recursos Hídricos?
A) Gestão dos recursos hídricos, proporcionando o uso múltiplo das águas.
B) Uso da bacia hidrográfica, que é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.
C) Uso prioritário dos recursos hídricos para consumo humano, em casos de escassez.
D) Prevenção e defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
E) A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
D
A alternativa D está correta porque um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos é a prevenção e defesa contra eventos hidrológicos críticos, sejam eles de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais. As outras alternativas referem-se a princípios ou diretrizes da política, mas não especificamente a objetivos. A alternativa A refere-se ao uso múltiplo das águas, que é um princípio. A alternativa B menciona a bacia hidrográfica como unidade de gestão, que é uma diretriz. A alternativa C trata do uso prioritário em casos de escassez, que é uma diretriz. A alternativa E reconhece a água como um recurso limitado e de valor econômico, que é um princípio.