Questão
A respeito da responsabilidade civil por fato da coisa, assinale a alternativa falsa:
A) Se veículo estacionado se desloca sem atuação do proprietário e colide com propriedade alheia, a responsabilidade de seu proprietário é objetiva, não podendo ser elidida por prova da culpa de terceiro.
B) Em regra, a imputabilidade civil tem início com a capacidade de fato.
C) Se alguma coisa sai de um prédio e vem a atingir pessoas em seu arredor, não é necessário se indagar se a coisa foi lançada propositalmente ou se caiu acidentalmente, pois os habitantes daquele prédio respondem objetivamente.
D) Com base no Código Civil, se um edifício, ou parte dele, desaba sobre propriedades vizinhas, seu dono poderá se eximir da responsabilidade provando que, apesar da ocorrência de danos em virtude da falta de reparos no prédio que lhe pertence, a necessidade de efetuá-los não era manifesta.
D
A alternativa D é falsa porque, de acordo com o Código Civil, a responsabilidade por danos causados pelo desabamento de um edifício ou parte dele é objetiva. O proprietário não pode se eximir da responsabilidade alegando que a necessidade de reparos não era manifesta. A responsabilidade objetiva implica que não é necessário provar culpa ou dolo, apenas o nexo causal entre o dano e a ação ou omissão do responsável. As outras alternativas estão corretas dentro do contexto da responsabilidade civil objetiva.