Questão
Questão 3
Acordo internacional é um documento pelo qual um Estado ou uma organização internacional assume obrigações e adquire direitos perante outros no âmbito do direito internacional. Acordos internacionais servem para estabelecer regras concretas para a parceria em áreas específicas.
Ministério das Relações Internacionais. Disponível em http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/perguntas-frequentes-artigos/19365-tratados-internacionais #III.1 Acesso em: 30 de agosto de 2019.
Com relação aos acordos internacionais, analise as seguintes asserções:
- A participação dos países em acordos internacionais pode variar de muito modesta à extensa.
II. As ações a serem tomadas pelos países participantes podem ser diferenciadas em termos de quando tal ação é empreendida, quem toma a ação e qual será a ação.
III. Um acordo internacional é imutável, uma vez assinado pelos participantes.
Assinale a alternativa que contém as asserções corretas:
A) Apenas I e II.
B) Apenas III.
C) Apenas I.
D) I, II e III.
E) Apenas II.
A
As asserções I e II estão corretas. A primeira afirmação é verdadeira, pois a participação dos países em acordos internacionais pode realmente variar de modesta a extensa, dependendo do interesse e capacidade de cada país. A segunda afirmação também é correta, pois as ações em acordos internacionais podem ser diferenciadas em termos de tempo, agente e tipo de ação. A terceira afirmação está incorreta, pois acordos internacionais podem ser modificados ou emendados com o consentimento das partes envolvidas. Portanto, a alternativa correta é a A, que inclui apenas as asserções I e II.