Questão
Questão 10
No contexto da Administração Pública, a divisão entre Administração Direta e Indireta estabelece diferentes estruturas e responsabilidades. Sobre a Administração Pública Indireta, que inclui autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, é correto afirmar que:
A) As fundações públicas são entidades criadas pelo Estado para a exploração de atividade econômica, realizada de forma industrializada.
B) As empresas públicas são integralmente detidas por participação privada.
C) As sociedades de economia mista possuem apenas participação pública em seu capital.
D) A Administração Pública Indireta é constituída por entidades independentes, sem qualquer vínculo com a Administração Direta.
E) As autarquias são entidades administrativas autônomas, criadas por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, que desempenham atividades típicas da Administração Pública.
E
A alternativa E está correta, pois descreve corretamente as autarquias como entidades administrativas autônomas, criadas por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, que desempenham atividades típicas da Administração Pública. As outras alternativas contêm erros factuais:
- A) Fundações públicas não são criadas para exploração econômica industrializada.
- B) Empresas públicas não são integralmente detidas por participação privada; são controladas pelo Estado.
- C) Sociedades de economia mista têm participação tanto pública quanto privada.
- D) A Administração Pública Indireta tem vínculo com a Administração Direta, pois é parte do Estado.