Questão

Assinale a alternativa incorreta sobre o ilícito civil e responsabilidade:

A) Diferentemente da responsabilidade civil negocial, a fonte da responsabilidade civil extracontratual é, em regra, o ato ilícito.

B) Também chamado de responsabilidade civil aquiliana, em clara referência a lex aquillia¸ o dever de indenizar decorrente de ato ilícito não pressupõe uma prévia relação jurídica negocial entre as partes. De fato, o vínculo jurídico entre o autor do dano e a vítima nasce a partir do momento em que o prejuízo é causado.

C) Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

D) A responsabilidade civil decorrente do abuso do direito independe de culpa e fundamenta-se somente no critério objetivo-finalístico.

E) Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, exceto imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente material, comete ato ilícito.