Questão
Leia o trecho a seguir:
“O presidente e o vice-presidente da CPI da Pandemia — os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), respectivamente — estão organizando as ações do colegiado que serão retomadas em agosto, logo após o fim do recesso parlamentar constitucional. Além da criação de núcleos para o tratamento de temas, como o que vai tratar das empresas que intermedeiam a aquisição de vacinas, os senadores pretendem se debruçar sobre os impactos das notícias falsas (fake news) no agravamento da epidemia de coronavírus.”
Fonte: Agência Senado. Omar Aziz e Randolfe Rodrigues definem os próximos passos da CPI da Pandemia. 2021. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/07/19/omar-aziz-e-randolfe-rodrigues-definem-proximos-passos-da-cpi-da-pandemia. Acesso em: 19 jul. 2021.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
I. ( ) Segundo a legislação, as comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação distintos daqueles atribuídos a autoridades judiciais.
II. ( ) De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, as Comissões Parlamentares de Inquérito prescindem de poderes de polícia.
III. ( ) É necessário o requerimento de um terço dos membros do Congresso Nacional, em conjunto ou separadamente, para a criação de uma CPI.
IV. ( ) Se constatada infração durante a investigação realizada pela CPI, será encaminhado relatório com suas conclusões para o Ministério Público.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Opção A V, F, V, F.
Opção B F, V, F, V.
Opção C V, V, F, F.
Opção D F, F, V, V.
Opção E V, F, V, V.
E
Analisando as afirmativas:
I. Falso. As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, não distintos.
II. Falso. As CPIs possuem poderes de polícia, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
III. Verdadeiro. É necessário o requerimento de um terço dos membros do Congresso Nacional para a criação de uma CPI.
IV. Verdadeiro. Se constatada infração, a CPI encaminha relatório ao Ministério Público.
Portanto, a sequência correta é V, F, V, V, correspondente à opção E.