Questão
Leia o trecho a seguir:
“A Administração Pública incentiva o desenvolvimento das atividades do terceiro setor em razão do alcance social dessa atuação. O estímulo a tais entidades enquadra-se na função administrativa denominada fomento, que juntamente com os serviços públicos e o poder de polícia formam o conjunto das três atividades precípuas da Administração Pública moderna.”
Fonte: MAZZA, A. Manual do Direito Administrativo. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2018. p. 227.
Assim, e considerando as informações apresentadas e o conteúdo estudado sobre organizações sociais, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
I. ( ) Em razão da natureza da decisão que concede a qualificação, as organizações sociais possuem mera expectativa de direito à sua obtenção.
II. ( ) A organização social tem o dever de licitar nos contratos de prestação de serviços com terceiros.
III. ( ) O ato que concede a qualificação jurídica às organizações sociais é vinculado a lei.
IV. ( ) A decisão que procede a desqualificação da entidade como organização social deve se submeter a processo administrativo com ampla defesa e contraditório.
V. ( ) Entre as atividades previstas para atuação das organizações sociais, estão meio ambiente, cultura, saúde e segurança.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Opção A F, F, F, V, V.
Opção B F, V, V, F, V.
Opção C V, F, F, V, F.
Opção D V, V, F, F, V.
Opção E V, F, V, F, V.
E
Analisando cada afirmativa:
I. Verdadeira. As organizações sociais possuem mera expectativa de direito à obtenção da qualificação, pois depende de decisão discricionária da Administração Pública.
II. Falsa. As organizações sociais não têm o dever de licitar nos contratos de prestação de serviços com terceiros, pois não são obrigadas a seguir a Lei de Licitações.
III. Verdadeira. O ato que concede a qualificação jurídica às organizações sociais é vinculado à lei, pois deve seguir critérios legais estabelecidos.
IV. Falsa. A desqualificação de uma entidade como organização social deve seguir um processo administrativo com ampla defesa e contraditório.
V. Verdadeira. As atividades de meio ambiente, cultura, saúde e segurança estão entre as previstas para atuação das organizações sociais.
Portanto, a sequência correta é: V, F, V, F, V, que corresponde à opção E.