ANALISE AS AFIRMATIVAS QUE TRATAM DOS EFEITOS DA DECISÃO QUE DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE DE UMA LEI POR MEIO DE CONTROLE DIFUSO:

A) PRODUZ EFEITOS INTER PARTES, OU SEJA, A DECISÃO ESTÁ LIMITADA A PARTES DO PROCESSO B) PRODUZ EFEITOS EX TUNC C) PODERÁ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR MAIORIA DE 2/3 DE SEUS MEMBROS, RESTRINGIR OS EFEITOS DA DECLARAÇÃO OU DECIDIR QUE ELA SÓ TENHA EFICÁCIA A PARTIR DO SEU TRÂNSITO EM JULGADO OU DE OUTRO MOMENTO QUE VENHA A SER FIXADO D) O CONTROLE DIFUSO NÃO É O MEIO CORRETO PARA DECIDIR SOBRE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI, DE MODO QUE SOMENTE O STF POSSUI ESTA COMPETÊNCIA

A alternativa A está correta, pois no controle difuso, a decisão de inconstitucionalidade produz efeitos inter partes, ou seja, apenas entre as partes envolvidas no processo. A alternativa B está incorreta, pois os efeitos ex tunc (retroativos) são típicos do controle concentrado, não do difuso. A alternativa C está incorreta, pois a modulação dos efeitos é característica do controle concentrado, não do difuso. A alternativa D está incorreta, pois o controle difuso é um meio legítimo de declaração de inconstitucionalidade, e não é exclusivo do STF, podendo ser realizado por qualquer juiz ou tribunal no âmbito de um caso concreto.