Questão
Assinale abaixo a alternativa correta sobre a aplicação da LGPD:
A) Esta Lei não se aplica a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estão localizados os dados.
B) Esta Lei se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins de atividades de investigação e repressão de infrações penais.
C) Esta Lei se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins de defesa nacional.
D) Esta Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
D
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos. As outras alternativas mencionam situações em que a LGPD se aplica, como atividades de investigação penal e defesa nacional.