Questão
Após a extinção da pena, para o cálculo da pena de multa é necessário fixar o valor de um dia-multa na proporção de uma até cinco vezes o maior salário mínimo. A pena é, por natureza, aflitiva e seu fundamento é a prevenção geral positiva e negativa. A inimputabilidade do agente é uma atenuante obrigatória e deve ser considerada no cálculo da pena intermediária. Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
A) V-F-V-F
B) V-V-V-F
C) V-V-F-F
D) F-V-V-V
C
Analisando cada afirmação:
- A afirmação sobre a extinção da pena não está presente no enunciado, portanto, não pode ser considerada verdadeira.
- A afirmação sobre o cálculo da pena de multa está correta, pois a legislação prevê que o valor do dia-multa deve ser fixado entre uma a cinco vezes o maior salário mínimo.
- A afirmação sobre a natureza aflitiva da pena e seu fundamento na prevenção geral está correta.
- A inimputabilidade do agente não é uma atenuante obrigatória, mas sim uma causa de exclusão de culpabilidade, portanto, a afirmação é falsa.
Assim, a sequência correta é C) V-V-F-F.