Dada a importância conferida pelo ordenamento ao direito de propriedade, tutelado por diversos ramos do Direito, o Código Civil de 2002, mantendo a sistemática anterior, adotou o sistema romano tanto para a aquisição da propriedade imóvel quanto para a móvel. Independentemente da modalidade aquisitiva, contudo, Caio Mário nos aponta que três são os pressupostos gerais de sua ocorrência: "pessoa capaz de adquirir; coisa suscetível de ser adquirida; um modo de adquirir".

PEREIRA, C. M. S. Instituições de direito civil, vol. 4. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2009, P. 98.

Sobre a aquisição da propriedade imóvel por registro do título aquisitivo, é correto afirmar que:

A) O ato de registrar imóveis poderá ser realizado por ordem do juiz, visto que autoridade registral não é privativa do cartório.

B) Ainda que não se registre o título translativo, o vendedor deixa de ser o titular legal da propriedade, tendo em vista que o contrato de compra e venda transfere a propriedade.

C) Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro e o respectivo cancelamento, o vendedor continua a ser havido como dono do imóvel.

D) O ato de averbação no registro do imóvel corresponde ao meio de modificar ou largar as informações constantes no registro do imóvel.

E) Cancelado o registro ou realizada a suscitação de dúvida, não poderá o proprietário reivindicar o imóvel, independentemente da boa-fé ou do título do terceiro adquirente.

Question

Dada a importância conferida pelo ordenamento ao direito de propriedade, tutelado por diversos ramos do Direito, o Código Civil de 2002, mantendo a sistemática anterior, adotou o sistema romano tanto para a aquisição da propriedade imóvel quanto para a móvel. Independentemente da modalidade aquisitiva, contudo, Caio Mário nos aponta que três são os pressupostos gerais de sua ocorrência: "pessoa capaz de adquirir; coisa suscetível de ser adquirida; um modo de adquirir".

PEREIRA, C. M. S. Instituições de direito civil, vol. 4. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2009, P. 98.

Sobre a aquisição da propriedade imóvel por registro do título aquisitivo, é correto afirmar que:

A) O ato de registrar imóveis poderá ser realizado por ordem do juiz, visto que autoridade registral não é privativa do cartório.

B) Ainda que não se registre o título translativo, o vendedor deixa de ser o titular legal da propriedade, tendo em vista que o contrato de compra e venda transfere a propriedade.

C) Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro e o respectivo cancelamento, o vendedor continua a ser havido como dono do imóvel.

D) O ato de averbação no registro do imóvel corresponde ao meio de modificar ou largar as informações constantes no registro do imóvel.

E) Cancelado o registro ou realizada a suscitação de dúvida, não poderá o proprietário reivindicar o imóvel, independentemente da boa-fé ou do título do terceiro adquirente.

Accepted Answer

A alternativa correta é a C. No sistema jurídico brasileiro, a propriedade de um imóvel é transferida mediante o registro do título translativo no cartório de registro de imóveis. Até que se promova a decretação de invalidade do registro e o respectivo cancelamento, o vendedor continua a ser considerado o proprietário do imóvel. As outras alternativas estão incorretas:

- A) O registro de imóveis é uma atribuição privativa dos cartórios de registro de imóveis, e não pode ser realizado por ordem do juiz.
- B) O contrato de compra e venda, por si só, não transfere a propriedade; é necessário o registro do título.
- D) A averbação é um ato que modifica ou complementa informações no registro, mas não transfere propriedade.
- E) Mesmo que o registro seja cancelado, o proprietário pode reivindicar o imóvel, dependendo das circunstâncias e da boa-fé do terceiro adquirente.

Questão Resolvida

Questão

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