Questão
As políticas públicas educacionais são formuladas tendo como base principal a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Considerando esse aspecto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, documento que regula e organiza o funcionamento do sistema educacional brasileiro, foi construída procurando atender a uma atribuição constitucional da União referente ao campo educacional.
PORQUE
II - A Constituição Federal de 1988, como lei maior do Brasil, procura regular todos os direitos sociais que os cidadãos brasileiros possuem, incluindo o direito à educação. Para atender essa finalidade, prevê em seu texto que seja criada uma lei de diretrizes e bases da educação.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
A) A asserção I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I.
B) A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.
C) As asserções I e II são proposições falsas.
D) A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.
E) As asserções I e II são verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa correta da asserção I.
E
A asserção I é verdadeira porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi realmente criada para regulamentar o sistema educacional brasileiro, conforme atribuição constitucional. A asserção II também é verdadeira, pois a Constituição Federal de 1988 estabelece a necessidade de uma lei que direcione e organize a educação no país, o que justifica a criação da LDB. Portanto, a asserção II justifica corretamente a asserção I.