Questão
Avaliação de Reforço - Questões Prejudiciais e as Exceções
- Se a questão prejudicial versar sobre o estado civil das partes, como, por exemplo, a alegação do réu, na apuração de um crime de bigamia, de que seu casamento anterior era inexistente ou inválido, o juiz é obrigado a suspender o feito, encaminhando as partes ao juízo civil para dirimir a controvérsia, e só, após, retomando a marcha do processo. É a chamada questão prejudicial obrigatória.
Escolha uma opção:
- Verdadeiro
- Falso
- A exceção da coisa julgada se funda, como a da litispendência, no princípio non bis in idem, com a circunstância de que há já uma decisão irrecorrível em um dos processos. Deve ser processada nos mesmos termos da exceção de incompetência, e, caso não arguida no prazo, ficará preclusa.
Escolha uma opção:
- Verdadeiro
- Falso
- Fica suspenso o curso da prescrição da pretensão punitiva do Estado enquanto não resolvida a questão prejudicial.
Escolha uma opção:
- Verdadeiro
- Falso
- Por não ser possível que alguém seja julgado duas vezes pelo mesmo fato, prevê a lei a exceção de litispendência, destinada a evitar que corram paralelamente dois processos idênticos. Para que se configure tal situação, é necessário que o mesmo autor, invocando o mesmo fato, formule o mesmo pedido contra o mesmo réu, não podendo o juiz reconhecer de ofício a litispendência.
Escolha uma opção:
- Verdadeiro
- Falso
- Questão prejudicial é aquela de cuja decisão depende a solução da questão principal posta em juízo, sendo que distinguem-se as prejudiciais das preliminares, pois estas vinculam matéria de ordem processual, enquanto que aquelas suscitam questões de ordem material. Podem ser classificadas em homogêneas (comuns, imperfeitas) ou heterogêneas (perfeitas, jurisdicionais).
Escolha uma opção:
- Verdadeiro
- Falso
Verdadeiro, Verdadeiro, Verdadeiro, Falso, Verdadeiro
-
Verdadeiro: A questão prejudicial obrigatória ocorre quando a decisão sobre uma questão de direito material é necessária para a continuidade do processo penal, como no caso de estado civil em crimes de bigamia.
-
Verdadeiro: A exceção da coisa julgada, assim como a litispendência, baseia-se no princípio non bis in idem, e deve ser processada nos mesmos termos da exceção de incompetência, ficando preclusa se não arguida no prazo.
-
Verdadeiro: A prescrição da pretensão punitiva do Estado é suspensa enquanto não resolvida a questão prejudicial, conforme previsto no Código Penal.
-
Falso: O juiz pode reconhecer de ofício a litispendência, pois é matéria de ordem pública.
-
Verdadeiro: Questões prejudiciais são aquelas que influenciam diretamente a decisão da questão principal e são distintas das preliminares, que tratam de matéria processual.