A Lei nº 12.506/2011 introduziu a proporcionalidade do aviso prévio, proporcionando três dias adicionais de aviso para cada ano completo de serviço prestado na mesma empresa, até um máximo de 90 dias. Um empregado que trabalhou por 5 anos em uma empresa tem direito a quantos dias de aviso prévio proporcional?

A) 30 dias. B) 35 dias. C) 45 dias. D) 60 dias. E) 75 dias.

De acordo com a Lei nº 12.506/2011, o aviso prévio é de 30 dias para qualquer empregado, acrescido de 3 dias para cada ano completo de serviço na mesma empresa. Para um empregado que trabalhou por 5 anos, o cálculo é feito da seguinte forma:

• Aviso prévio inicial: 30 dias
• Anos de serviço: 5 anos
• Dias adicionais: 5 anos * 3 dias/ano = 15 dias

Portanto, o total de dias de aviso prévio proporcional é 30 + 15 = 45 dias. A alternativa correta é C) 45 dias.