Questão
Uma operadora de celular, durante o processo de assinatura do contrato, coleta nome, endereço, CPF e RG de seus clientes. Qual o requisito ou base legal apropriada para o tratamento dos dados? A) Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro. B) Execução de contrato ou de procedimentos preliminares do contrato.
B
A coleta de dados como nome, endereço, CPF e RG durante o processo de assinatura de um contrato por uma operadora de celular está relacionada à execução de contrato ou de procedimentos preliminares do contrato. Esses dados são necessários para a formalização e execução do contrato de prestação de serviços entre a operadora e o cliente. Portanto, a base legal apropriada para o tratamento desses dados é a execução de contrato.