Questão
Baseando-se na temática “Reflexos da Prática de Falta Disciplinar”, assinale a alternativa INCORRETA.
Questão 3
Escolha uma opção:
A) Caso ocorra o reconhecimento judicial da infração disciplinar, em se tratando de falta grave, poderá haver a regressão do regime carcerário (art. 118, I, da LEP), a revogação do benefício da saída temporária (art. 125 da LEP), a perda de dias remidos pelo trabalho (art. 127 da LEP), e ainda, conforme jurisprudências do STJ e do STF, interrupção do lapso para obtenção de benefícios, o que acarretará o reinício da contagem do prazo para benefícios.
B) O reconhecimento da falta grave também pode impedir a concessão do indulto ou comutação da pena, quando a falta tiver sido cometida nos 24 (vinte e quatro) meses que antecedem a publicação do Decreto.
C) O reconhecimento administrativo de faltas disciplinares além de gerar sanção administrativa também poderá refletir nos benefícios da execução da pena após apreciação do juiz da execução.
D) Em caso de falta grave, será designada audiência de justificação, momento em que o faltoso dará sua versão dos fatos ao magistrado, havendo também manifestação por parte de representante do Ministério Público e da Defensoria Pública ou advogado particular.
D
A alternativa D está incorreta porque, em caso de falta grave, não é obrigatória a designação de audiência de justificação. A legislação prevê que o apenado tenha direito ao contraditório e à ampla defesa, mas a audiência de justificação não é um procedimento obrigatório. As demais alternativas estão corretas conforme a legislação e jurisprudência aplicáveis.