Questão
Questão 2 - 2,0 pontos De acordo com o Código Penal Brasileiro, quanto à imputabilidade penal e quanto ao crime e seus aspectos, assinale a alternativa CORRETA:
a) O crime é doloso quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
b) Entende-se em legítima defesa quem repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
c) O estrito cumprimento do dever legal é causa legal de exclusão da ilicitude.
d) É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação, relativamente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
C
A alternativa correta é a C. O estrito cumprimento do dever legal é, de fato, uma causa de exclusão da ilicitude, conforme previsto no Código Penal Brasileiro.
A alternativa A está incorreta porque descreve o crime culposo, não o doloso. No crime doloso, o agente tem a intenção de cometer o crime.
A alternativa B está correta em relação ao conceito de legítima defesa, mas não é a única correta.
A alternativa D está incorreta porque a isenção de pena ocorre quando o agente é totalmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, não relativamente incapaz.