Questão

Com base na formulação e na implementação de políticas educacionais, algumas conquistas vão sendo alcançadas, tais como a Emenda Constitucional n.º 59/2009, promulgada em 11 de novembro de 2009. Sobre o que essa emenda dispõe? Marque a alternativa correta. A Emenda Constitucional nº 59 alterou a Constituição Federal de 1988 nos seguintes aspectos:

I - A Educação Básica passa a ser obrigatório dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada, inclusive sua oferta a todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

II - Na organização dos seus Sistemas de Ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.

III – A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere à universalização, garantida do padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação.

IV – Para efeito do cálculo dos recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição, o percentual referido no caput deste artigo será de 12,5 % (doze inteiros e cinco décimos por cento) no exercício de 2009, 5% (cinco por cento) no exercício de 2010, e nulo no exercício de 2011." (NR)

Questão 4

A) III e IV, apenas.

B) I, II, III e IV

C) I, II e III e IV, apenas.

D) II, III e IV, apenas.

E) I e II, apenas.