Questão
Com base no texto e de acordo com o instituto da jurisdição e competência, analise as seguintes afirmativas:
I. Jurisdição se trata da função estatal (ou delegada pelo Estado) que consiste preponderantemente em resolver os conflitos instaurados perante determinada sociedade, e a competência define a qual órgão caberá a solução dos conflitos.
II. Um dos princípios que norteiam a jurisdição é a delegabilidade, ou seja, o seu exercício pode ser delegado, transferido para outrem. Dessa forma, uma vez fixada a jurisdição a determinado magistrado, caberá a ele, por exemplo, proferir as decisões pertinentes aos processos que lhe foram distribuídos.
III. A jurisdição é considerada una, e exercida em todo o território nacional. Todavia, por questões de conveniência e organização, a jurisdição é desdobrada em competências, com vistas à melhor prestação jurisdicional.
IV. No momento em que a lei fixa critérios de distribuição da função jurisdicional entre os diversos órgãos do Estado, a lei está conferindo competência ao órgão estatal incumbido de exercer a jurisdição, nos exatos limites da linha que traça.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
Escolha uma: a. As afirmativas I, III e IV estão corretas.
b. As afirmativas II, III e IV estão corretas.
c. As afirmativas II e III estão corretas.
d. As afirmativas I, II e IV estão corretas.
e. As afirmativas I, II e III estão corretas.
A
Analisando cada afirmativa:
I. Correta. A jurisdição é realmente a função estatal de resolver conflitos, e a competência define qual órgão será responsável por essa resolução.
II. Incorreta. A jurisdição é indelegável, ou seja, não pode ser transferida para outrem. O magistrado exerce a jurisdição, mas não pode delegá-la.
III. Correta. A jurisdição é una, mas é dividida em competências para melhor organização e eficiência.
IV. Correta. A lei distribui a função jurisdicional entre os órgãos do Estado, conferindo-lhes competência.
Portanto, a alternativa correta é a letra A, pois as afirmativas I, III e IV estão corretas.