Questão
Com relação ao ensino fundamental, o que a Lei de Diretrizes e Bases considera?
Questão 3
A) O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
B) O acesso ao ensino fundamental é um direito público subjetivo.
C) O acesso ao ensino fundamental é direito privado dos órgãos, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
D) O acesso ao ensino fundamental não é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
E) O acesso ao ensino superior é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
A
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que o acesso ao ensino fundamental é um direito público subjetivo. Isso significa que qualquer cidadão ou entidade pode exigir do poder público a oferta desse nível de ensino. A alternativa A descreve corretamente essa condição, enquanto as demais alternativas apresentam informações incorretas ou se referem a outros níveis de ensino.