Questão
Em relação à competência e as atribuições que exercerão a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em seu âmbito administrativo, leia o apresentado a seguir e identifique a sequência correta:
I. Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde. II. Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública. III. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde. IV. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.
A sequência correta é:
A) Apenas as assertivas II e IV estão corretas. B) Apenas a assertiva III está correta. C) Apenas as assertivas I e II estão corretas. D) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
C
A assertiva I está correta, pois a elaboração de normas técnicas e o estabelecimento de padrões de qualidade são atribuições da União. A assertiva II também está correta, pois a regulação das atividades de serviços privados de saúde é uma competência da União, considerando sua relevância pública. A assertiva III está incorreta, pois a decisão sobre aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS envolve todos os entes federativos, não apenas um deles. A assertiva IV está incorreta, pois a conjugação de recursos é uma ação conjunta e não exclusiva de um ente específico.