Questão
Rodney Galdino, indígena pertencente à etnia Pataxó e membro do aldeamento Barra Vermelha, localizado no Município de Porto Seguro - BA, participou de um movimento político dos povos originários que estava acontecendo no Distrito Federal. Num dia de folga dos trabalhos em Brasília, Rodney e mais três amigos (todos indígenas) beberam num bar próximo ao evento e acabaram se envolvendo em uma briga generalizada, culminando duas pessoas como vítimas: Rodney (02 tiros) e um frequentador do bar que não era indígena (caiu com a cabeça no chão ao tentar fugir dos tiros). Levado às pressas ao hospital, Rodney e esse frequentador do bar, permanecem internado em estado grave. O juiz competente ordenou o depoimento pessoal antecipado (uma vez ainda e fase de inquérito policial) das duas vítimas, nos termos do artigo 156 do CPP. O autor dos disparos foi preso em flagrante delito. Uma semana após a ocorrência do presente fato penal, o CPP foi modificado quanto ao rito especial do júri diminuindo a quantidade de testemunhas a serem arroladas.
I - Qual a competência, em razão da matéria, para julgar o presente crime? II - Qual o prazo legal para o término do inquérito policial competente para o caso concreto? III - O juiz, ao ordenar uma produção antecipada de provas, violou o sistema processual acusatório? IV - A lei nova que modificou o número de testemunhas arroladas poderá ser aplicada ao caso concreto? V - Galdino, em razão de questões espirituais ligadas à sua formação étnica, por entender que todo criminoso, de certa maneira, também é vítima do fato penal, poderá perdoar, no aspecto processual penal, a pessoa que tentou matá-lo?
I - Tribunal do Júri II - 10 dias se o indiciado estiver preso, 30 dias se estiver solto III - Não, pois a produção antecipada de provas é permitida em casos de urgência IV - Sim, a lei processual penal tem aplicação imediata V - Não, o perdão do ofendido não é aplicável em crimes de tentativa de homicídio
I - A competência para julgar crimes dolosos contra a vida, como tentativa de homicídio, é do Tribunal do Júri, conforme a Constituição Federal.
II - O prazo para conclusão do inquérito policial é de 10 dias se o indiciado estiver preso e 30 dias se estiver solto, conforme o Código de Processo Penal.
III - A produção antecipada de provas não viola o sistema acusatório, pois é uma medida prevista no CPP para casos de urgência, como quando há risco de perda da prova.
IV - A lei processual penal tem aplicação imediata, portanto, a nova regra sobre o número de testemunhas pode ser aplicada ao caso em andamento.
V - O perdão do ofendido não é aplicável em crimes de tentativa de homicídio, pois trata-se de ação penal pública incondicionada, onde o perdão não é cabível.