Questão
Em relação à concessão de exequatur às Cartas Rogatórias, sabe-se que justamente após a sua concessão, a Carta Rogatória será remetida a(o) cumprimento. Além disso, das decisões da(o) - exequatur à carta rogatória que ofender a _ _ ou do relator na concessão de exequatur à carta rogatória caberá a e/ou
A) Superior Tribunal de Justiça, Turma, Recurso Ordinário, independência nacional, dignidade da pessoa humana, direitos civis; B) Justiça Federal, Presidente, Agravo, soberania nacional, dignidade da pessoa humana, ordem pública. C) Tribunal Regional Federal, Turma, Recurso Especial, independência nacional, dignidade da pessoa humana, liberdades fundamentais; D) Superior Tribunal de Justiça, Presidente, Apelação, independência nacional, dignidade da pessoa humana, direitos políticos; E) Tribunal Regional Federal, Câmara, Recurso Extraordinário, soberania nacional, dignidade da pessoa humana, ordem pública.
B
A concessão de exequatur às Cartas Rogatórias é um ato de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Brasil. No entanto, quando há ofensa à soberania nacional, à dignidade da pessoa humana ou à ordem pública, cabe agravo ao Presidente da Justiça Federal. A alternativa B reflete corretamente essa situação, mencionando o agravo e os princípios que podem ser ofendidos.