Questão
Conforme precisa doutrina de José Miguel Garcia Medina (2015, p. 71), “passa-se a admitir que a Constituição impera não apenas nas relações existentes entre cidadão e Estado, mas também naquilo que antes se resolvia no ambiente privado, entre os cidadãos. A vida passa a ser contemplada a partir dos olhos da Constituição. Fala-se em ‘constitucionalização’ do direito”. Assim, “as normas dispostas na Constituição Federal constituem o ponto de partida do trabalho do processualista” (2015, p. 80).
Sobre o argumento apresentado, assinale a alternativa correta:
Escolha uma: A) Um importante e inovador princípio foi estabelecido pela Constituição Federal, a cooperação entre todos os sujeitos do processo.
B) O direito processual encontra-se definitivamente constitucionalizado, não precisando de nenhuma outra norma para complementação.
C) Todas as normas jurídicas decorrem da Constituição, e todas elas devem estar em conformidade com ela, exceto o Código de Processo Civil.
D) As normas jurídicas são independentes da Constituição Federal, pois são criadas especificamente para cada área específica.
E) Pode-se aferir que todas as normas jurídicas decorrem da Constituição, e todas elas devem estar em conformidade com ela.
E
A alternativa correta é a E, pois reflete a ideia de que todas as normas jurídicas devem estar em conformidade com a Constituição, que é a norma suprema do ordenamento jurídico. A alternativa A está incorreta porque não é um princípio inovador estabelecido pela Constituição, mas sim uma interpretação doutrinária. A alternativa B está errada porque o direito processual, embora constitucionalizado, ainda requer normas complementares. A alternativa C está incorreta porque o Código de Processo Civil também deve estar em conformidade com a Constituição. A alternativa D está errada porque as normas jurídicas não são independentes da Constituição, mas sim derivadas dela.