Questão
Considerando os estudos sobre a disciplina “Noções Gerais do Procedimento Administrativo Disciplinar”, assinale V para as alternativas verdadeiras e F para as alternativas falsas. Em seguida marque a sequência CORRETA.
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( ) O Procedimento Administrativo Disciplinar, no âmbito da execução da pena, é o meio pelo qual o Poder Disciplinar é exercido pela autoridade administrativa, a fim de garantir a ordem e a disciplina dos estabelecimentos prisionais e de alçar o fiel cumprimento das sanções impostas aos indivíduos privados de liberdade.
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( ) A Administração Pública, pautada na estrita legalidade e por meio de seus agentes, aplica as sanções aos custodiados com comportamentos desvirtuados da finalidade da pena, buscando atingir seu caráter retributivo e ressocializador.
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( ) A observância do tratamento humanitário e das políticas de ressocialização é crucial para se chegar à conclusão positiva do cumprimento de uma sentença penal, a retribuição e o retorno ao corpo social.
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( ) A delimitação para a construção de um Procedimento Administrativo deve se pautar pelas normas (federais e estaduais), jurisprudências e princípios norteadores de diversas áreas do Direito pátrio.
V V V V
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Verdadeira. O Procedimento Administrativo Disciplinar é realmente o meio pelo qual a autoridade administrativa exerce o poder disciplinar para garantir a ordem e disciplina nos estabelecimentos prisionais.
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Verdadeira. A Administração Pública aplica sanções com base na legalidade, visando o caráter retributivo e ressocializador da pena.
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Verdadeira. O tratamento humanitário e as políticas de ressocialização são essenciais para o cumprimento positivo de uma sentença penal e o retorno ao convívio social.
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Verdadeira. A construção de um Procedimento Administrativo deve seguir normas, jurisprudências e princípios do Direito.