Questão
É de se ressaltar que, nos contratos de compra e venda, por serem bilaterais, onerosos, comutativos e por adesão, em regra, nenhuma das partes pode exigir que o outro contratante adimpla a sua obrigação antes de cumprida a sua, lembrando que, para a sua caracterização, temos que ter um acordo em relação ao preço e à coisa. Dessa forma, assinale a resposta correta:
A) O adimplemento contratual poderá ocorrer com o cumprimento das obrigações contratadas.
B) A resilição unilateral ocorre quando um dos contratantes descumpre a sua obrigação.
C) A resolução do contrato irá acarretar, em regra, efeitos erga omnes, assim, gera efeitos retroativos e suspensivos apenas para o vendedor.
D) Se ocorrer força maior na entrega do imóvel comprado na planta, o comprador não fará jus à indenização pela demora na entrega do apartamento.
E) O distrato é uma forma de desafazer o contrato de compra e venda de imóveis que só irá ocorrer no contrato definitivo e após a entrega do bem e pagamento do preço.
A
A alternativa A está correta, pois o adimplemento contratual ocorre com o cumprimento das obrigações contratadas. A alternativa B está incorreta, pois a resilição unilateral não ocorre por descumprimento, mas sim por vontade de uma das partes, sem que haja inadimplemento. A alternativa C está incorreta, pois a resolução do contrato não gera efeitos erga omnes, mas sim inter partes, e não apenas para o vendedor. A alternativa D está incorreta, pois, em caso de força maior, o comprador pode ter direito à indenização, dependendo das circunstâncias. A alternativa E está incorreta, pois o distrato pode ocorrer antes da entrega do bem e pagamento do preço, desde que haja acordo entre as partes.