Questão

Questão 3

A outorga para o uso dos recursos hídricos deve ser solicitada à ANA ou aos órgãos estaduais ou distrital competentes. Para a autorização, o órgão outorgante considerará a somatória dos usos outorgados e dos usos que independem de outorga para o balanço hídrico final do corpo hídrico objetivando não comprometer sua vazão ecológica, tampouco seus demais usos múltiplos. Desta forma, mesmo os usos de pouca expressão (considerados insignificantes pela legislação) como derivações, captações, lançamentos de efluentes, acumulações de volumes de água, também devem estar cadastrados na autoridade outorgante para fins de regularização e fiscalização do uso de recursos hídricos e para o cálculo do balanço hídrico total de determinado corpo hídrico. Quanto ao estabelecimento de quais usos são considerados insignificantes, caberá aos Comitês de Bacia Hidrográfica avaliar a classificação. Posteriormente, eles devem ser aprovados pelos Conselhos Estaduais ou Conselho Nacional de Recursos Hídricos, respeitando os domínios de cada corpo hídrico.

Com relação aos critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, assinale a alternativa correta.

A cobrança é uma tarifa paga ao órgão outorgante pela utilização das águas de um corpo hídrico, seja captação ou lançamento de efluentes.