Questão
Da união entre Tiago, condenado criminalmente pela prática do crime de furto, e Daniela, desempregada, casados sob o regime de separação legal de bens, nasceram dois filhos, atualmente com cinco e dez anos de idade. No que se refere a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz do disposto no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente e do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. Dada a condenação criminal de Tiago, seu poder familiar sobre os filhos será extinto. Certo Errado
Errado
A condenação criminal de Tiago por furto não implica automaticamente na extinção do poder familiar sobre seus filhos. De acordo com o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, a perda do poder familiar pode ocorrer em casos de condenação por crimes dolosos cometidos contra o próprio filho ou em situações que demonstrem a incapacidade do genitor de exercer o poder familiar de forma adequada. A prática de furto, por si só, não se enquadra nessas situações, a menos que haja outros fatores que justifiquem a perda do poder familiar. Portanto, a afirmação de que o poder familiar de Tiago será extinto está incorreta.