A decisão pela qual o Tribunal julga as contas regulares, regulares com ressalva ou irregulares denomina-se a) definitiva. b) conclusiva. c) terminativa. d) resolutória. e) finalística.

A decisão pela qual o Tribunal de Contas julga as contas como regulares, regulares com ressalva ou irregulares é chamada de decisão 'definitiva'. Isso ocorre porque, após o julgamento, não há mais possibilidade de recurso administrativo dentro do próprio Tribunal, tornando a decisão final e definitiva.