Questão
Julgue os itens a seguir de acordo com o Decreto n.º 9.235/2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
19 O Decreto n.º 9.235/2017 determina que o prazo de validade dos atos autorizativos é de dois anos, contados da data de publicação do ato.
20 Os atos administrativos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior (IES), bem como os de autorização, reconhecimento ou renovação de reconhecimento de cursos superiores, são atos autorizativos.
21 As funções de supervisão e de avaliação da educação superior devem ser exercidas obrigatoriamente em regime de cooperação com os sistemas de ensino distrital, estaduais e municipais.
22 O arquivamento do processo regulatório por iniciativa da instituição de educação superior implica renúncia à sua análise, não podendo ser desarquivado tal processo.
B
A questão pede para julgar os itens de acordo com o Decreto n.º 9.235/2017. Vamos analisar cada item:
- Item 19: Incorreto. O Decreto n.º 9.235/2017 não estabelece que o prazo de validade dos atos autorizativos é de dois anos.
- Item 20: Correto. Os atos administrativos mencionados são considerados atos autorizativos.
- Item 21: Incorreto. As funções de supervisão e avaliação não precisam ser exercidas obrigatoriamente em regime de cooperação com os sistemas de ensino distrital, estaduais e municipais.
- Item 22: Incorreto. O arquivamento do processo regulatório não implica necessariamente renúncia à sua análise.
Portanto, apenas o item 20 está correto.