Tratando da denúncia espontânea nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, analise a questão abaixo.

1. Ementa a Súmula nº 360 do STJ – “O benefício da denúncia espontânea não se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo.”

2. O contribuinte Dante Filipe, no mês de janeiro de 2019, (a) declarou $5.000,00 (mas não pagou); e (b) deixou de declarar $7.000,00, de ICMS, que é um tributo sujeito ao lançamento por homologação.

3. Dante Filipe, receoso de ser autuado, e sem qualquer procedimento fiscal do fisco, em maio de 2019, espontaneamente recolheu os $13.000,00, apenas com a correção monetária, sem qualquer multa, por entender haver o benefício da denúncia espontânea.

No que se refere ao ICMS declarado por Dante, não há se falar em denúncia espontânea; porém ao ICMS não declarado, há denúncia espontânea.

C
Certo

E
Errado

Question

Tratando da denúncia espontânea nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, analise a questão abaixo.

1. Ementa a Súmula nº 360 do STJ – “O benefício da denúncia espontânea não se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo.”

2. O contribuinte Dante Filipe, no mês de janeiro de 2019, (a) declarou $5.000,00 (mas não pagou); e (b) deixou de declarar $7.000,00, de ICMS, que é um tributo sujeito ao lançamento por homologação.

3. Dante Filipe, receoso de ser autuado, e sem qualquer procedimento fiscal do fisco, em maio de 2019, espontaneamente recolheu os $13.000,00, apenas com a correção monetária, sem qualquer multa, por entender haver o benefício da denúncia espontânea.

No que se refere ao ICMS declarado por Dante, não há se falar em denúncia espontânea; porém ao ICMS não declarado, há denúncia espontânea.

C
Certo

E
Errado

Accepted Answer

De acordo com a Súmula nº 360 do STJ, o benefício da denúncia espontânea não se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação que foram regularmente declarados, mas pagos fora do prazo. No caso de Dante Filipe, ele declarou $5.000,00 de ICMS, mas não pagou no prazo, portanto, não há benefício de denúncia espontânea para esse valor. No entanto, para os $7.000,00 que não foram declarados, a denúncia espontânea é aplicável, pois ele recolheu o valor antes de qualquer procedimento fiscal do fisco, o que caracteriza a denúncia espontânea. Assim, a afirmação está correta.

Questão Resolvida

Questão

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