Questão

Um forte movimento surgiu em uma região do Estado-membro Delta, com uma parcela significativa da população pedindo o desmembramento daquela parte do Estado para formar um novo Estado-membro. Conforme os lideres do movimento, o intuito é o novo Estado-membro continuar a fazer parte da federação brasileira, porém sendo dotada de autonomia própria, continuando, por outro lado, a existir o Estado Delta, embora com um território menor. Para isso, os lideres do movimento decidem consultar a orientação de um advogado constitucionalista para questionar a viabilidade juridica dessa pretensão. Sobre o desmembramento-formação pretendido, com base na Constituição Federal de 1988, assinale a opção que contempla a correta orientação.

A) É viável o desmembramento, porém dependerá de aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar, ouvida a Assembleia Legislativa do Estado Delta.

B) O desmembramento, que se mostra cabível, será feito por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, à população do Estado Delta, após divulgação dos estudos de viabilidade.

C) Não é possível o desmembramento, uma vez que a Constituição da República veda a secessão, sendo que, se for levado adiante o intento, poderá ser decretada intervenção federal no Estado Delta para manter a integridade nacional.

D) Uma vez que é livre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Estados, revela-se viável o desmembramento, devendo, para isso, o governador do Estado Delta apresentar proposta de emenda à Constituição estadual, propondo a separação.