Questão
Determinado gestor, em razão da apuração, pelo Tribunal de Contas do Estado, do cometimento de irregularidades à época em que exercia cargo público, foi sancionado com multa, cujo valor pagou. Contudo, entendendo, posteriormente, que a sanção pecuniária imposta em seu desfavor havia sido ilegal, ajuizou o gestor ação de procedimento comum, pleiteando a restituição do valor que pagará a tal título, bem como a reparação dos danos morais que alegou ter sofrido. Proferido o juízo positivo de admissibilidade da demanda e efetivada a citação da parte ré, logo após a protocolização da peça contestatória, veio aos autos a notícia do falecimento do autor, acompanhada da respectiva certidão de óbito.\n\nNesse cenário, deverá o juiz da causa:\n\nA) extinguir o feito, sem resolução do mérito, em razão da intransmissibilidade do direito material;\n\nB) suspender o feito, determinando a intimação dos interessados para que requeiram a substituição processual;\n\nC) extinguir o feito, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do interesse de agir;\n\nD) suspender o feito, determinando a intimação dos interessados para que requeiram a sucessão processual.
D
No caso de falecimento do autor de uma ação judicial, o processo deve ser suspenso para que os herdeiros ou interessados sejam intimados a requerer a sucessão processual, conforme previsto no Código de Processo Civil. A sucessão processual é a medida correta, pois o direito material em questão, que é a restituição de valores pagos indevidamente e a reparação de danos morais, é transmissível aos herdeiros. Portanto, a alternativa correta é a D.