Questão
Deve-se chamar a atenção para uma questão importante discutida na doutrina e na jurisprudência. Após a edição do Novo CPC (BRASIL, 2.015), houve discussões sobre a fundamentação das decisões por parte do magistrado, se teriam que ser exaurientes ou apenas suficientes.\nTAVARES, Marcelo Moraes. Teoria Geral do Processo. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.\n\nNesse contexto, analise as seguintes afirmativas:\n \nI – A fundamentação exauriente caracteriza-se por determinar que o juiz apresente fundamentação sobre todos os argumentos lançados pelas partes.\nII – A fundamentação suficiente é caracterizada pela necessidade de que o juiz fundamente suas decisões baseadas apenas nos argumentos necessários à formação de sua convicção.\nIII – A fundamentação suficiente caracteriza-se por determinar que o juiz apresente fundamentação sobre alguns dos argumentos lançados apenas pelo autor.\nIV – O juiz pode adotar fundamentação suficiente, desde que justifique os motivos pelos quais deixou de levar em consideração os demais argumentos lançados pelas partes.\n\nÉ correto o que se afirma apenas em:\nEscolha uma:\na. I, II e IV.\nb. II, III e IV.\nc. I, III e IV.\nd. III e IV.\ne. I, II e III.
A
A afirmativa I está correta, pois a fundamentação exauriente requer que o juiz aborde todos os argumentos apresentados pelas partes. A afirmativa II também está correta, pois a fundamentação suficiente exige que o juiz fundamente suas decisões apenas nos argumentos necessários para formar sua convicção. A afirmativa IV está correta, pois permite que o juiz adote uma fundamentação suficiente, desde que justifique a não consideração de outros argumentos. A afirmativa III está incorreta, pois a fundamentação suficiente não se limita a argumentos apenas do autor, mas sim aos necessários para a decisão. Portanto, a resposta correta é a alternativa A, que inclui as afirmativas I, II e IV.