Questão
Dentro do âmbito do Direito Penal, o princípio da culpabilidade implica na responsabilidade subjetiva e pessoal do indivíduo. Constitui uma garantia constitucional no processo de atribuição de responsabilidade penal e é fundamentado em três dimensões.
Analise as afirmações abaixo e escolha a opção que apresenta as dimensões corretas do princípio da culpabilidade.
I. Capacidade de culpabilidade e inadmissibilidade da responsabilidade objetiva. II. Culpabilidade como elemento fundamental para a determinação da pena. III. Contrário à responsabilidade subjetiva.
Quanto às dimensões do princípio de culpabilidade, assinale a alternativa CORRETA: A) I - II B) II - III C) I - II - III D) I - III
A
O princípio da culpabilidade no Direito Penal é fundamentado em três dimensões principais: a capacidade de culpabilidade, a inadmissibilidade da responsabilidade objetiva e a culpabilidade como elemento fundamental para a determinação da pena. A afirmação III está incorreta, pois o princípio da culpabilidade não é contrário à responsabilidade subjetiva, mas sim a reforça. Portanto, a alternativa correta é a A) I - II.