Questão
“Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele”. Este direito consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos se refere ao princípio da:
Escolha uma opção:
A) Igualdade.
B) Ampla defesa.
C) Publicidade.
D) Legalidade.
RespostaConfiança: 90%
C
Explicação
O trecho mencionado da Declaração Universal dos Direitos Humanos refere-se ao direito a uma audiência justa e pública, o que está diretamente relacionado ao princípio da publicidade. Este princípio garante que os julgamentos sejam realizados de forma transparente e aberta ao público, assegurando a imparcialidade e a justiça do processo.