Questão
DIREITO CONSTITUCIONAL
QUESTÃO 1 - Leia os itens seguintes:
I- O Brasil adotou a federação como forma de governo, o que pode ser depreendido do art. 1°, CF, que estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados federados, Municípios e Distrito Federal.
II- O federalismo brasileiro pode ser considerado de quatro níveis, pois a autonomia política é evidenciada na União, nos Estados federados, nos Municípios e no Distrito Federal.
III- A Constituição Federal consagra o federalismo como princípio fundamental.
IV- Conforme se depreende da interpretação do art. 18, CF, no federalismo brasileiro, a autonomia dos Estados federados, Distrito Federal e Municípios compreende somente o autogoverno, que consiste na possibilidade de o ente escolher, pelas vias constitucionais adequadas, os agentes que desempenharão as funções públicas.
Estão corretos apenas os itens:
A) I e IV.
B) II e III.
C) II, III e IV.
D) III e IV.
E) I, II e III.
B
Analisando cada item:
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Item I: Incorreto. O Brasil adotou a federação como forma de Estado, não como forma de governo. A forma de governo é a República.
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Item II: Correto. O federalismo brasileiro é de fato considerado de quatro níveis, com autonomia política na União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
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Item III: Correto. A Constituição Federal consagra o federalismo como um dos princípios fundamentais.
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Item IV: Incorreto. A autonomia dos entes federativos no Brasil não se limita apenas ao autogoverno, mas também inclui a autolegislação e a autoadministração.
Portanto, as alternativas corretas são II e III, o que corresponde à letra B.